Comissão adota regras mais eficazes para combater o financiamento do terrorismo
A Comissão Europeia adotou hoje um pacote de medidas destinadas a reforçar a capacidade da UE para combater o financiamento do terrorismo e da criminalidade organizada, dando assim cumprimento aos compromissos assumidos no Plano de Ação contra o financiamento do terrorismo desde fevereiro de 2016. As propostas apresentadas pela Comissão irão completar e reforçar o quadro jurídico da UE em matéria de branqueamento de capitais, fluxos ilícitos de numerário e congelamento e confisco de bens. Apresentadas juntamente com o terceiro relatório intercalar sobre a União da Segurança, as propostas de hoje irão garantir uma resposta europeia forte e coordenada na luta contra o financiamento do terrorismo, constituindo um passo em frente da UE rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz.
(Desenvolvimento em IP-16-4401)
Comissão propõe reforço do Sistema de Informação de Schengen a fim de melhor combater o terrorismo e a criminalidade transnacional
A Comissão propõe hoje reforçar a eficácia e a eficiência operacionais do Sistema de Informação de Schengen (SIS), tal como anunciado na Comunicação sobre o rumo a seguir para a realização de uma União da Segurança eficaz e sustentável e reiterado no discurso sobre o estado da União do Presidente Juncker. Consultado 2,9 mil milhões de vezes em 2015, o SIS é o sistema de partilha de informações mais amplamente utilizado na gestão das fronteiras e a segurança na Europa. As melhorias propostas virão reforçar ainda mais a capacidade do sistema para combater o terrorismo e a criminalidade transnacional, melhorar a gestão das fronteiras e da migração e assegurar um intercâmbio eficaz de informações entre os Estados-Membros, a fim de aumentar a segurança dos cidadãos europeus.
(Desenvolvimento em IP-16-4402)
Reciprocidade em matéria de vistos com os EUA e o Canadá: relatórios da Comissão sobre a evolução recente
A Comissão Europeia está hoje a prestar informações sobre os progressos realizados no sentido de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá e os Estados Unidos, avaliando a evolução ao longo dos últimos cinco meses. Desde o último relatório, a UE e o Canadá, na sequência de contactos a nível político e técnico, chegaram a acordo sobre um calendário claro para alcançar a plena reciprocidade em matéria de isenção de vistos. Não existem, no entanto, indicações de progressos comparáveis com os Estados Unidos, não obstante os esforços que se tem vindo a desenvolver nesse sentido.
(Desenvolvimento em IP-16-4403)
Comissão propõe opções aos Estados-Membros para derrogação do sistema de IVA sob condições específicas
A Comissão apresentou hoje uma proposta que, uma vez aprovada, permitirá aos Estados‑Membros a aplicação de um sistema de IVA diferente do atualmente em vigor em toda a UE. A fim de proteger o mercado interno, esta derrogação seria possível apenas sob determinadas condições rigorosas. A proposta hoje apresentada para um mecanismo geral de autoliquidação («reverse charge»), significa que os países da UE poderiam aplicar, a título temporário, um sistema que derroga ao atual princípio do pagamento fracionado do IVA.
Comissão define via estratégica rumo à União Aduaneira da UE
A Comissão Europeia adotou hoje o seu plano de longo prazo para dar um novo impulso à gestão da União Aduaneira, um pilar fundamental da União Europeia que apoia e protege o Mercado Único. É cada vez mais importante o papel das autoridades aduaneiras para assegurar a nossa segurança na UE. Um sistema sólido e bem gerido contribui paraproteger os cidadãos contra as ameaças terroristas e as ameaças para o ambiente e a saúde, e, por outro lado, promove o desenvolvimento de empresas competitivas. A Comunicação hoje apresentada traça uma visão estratégica para a União Aduaneira que permitirá reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais a fim de dar resposta aos desafios do século 21.
(Desenvolvimento em IP-16-4457)
Presidente Juncker atribui temporariamente pasta da Economia e Sociedade Digitais ao Vice-Presidente Andrus Ansip
Por decisão do Presidente Juncker em 28 de outubro de 2016, a partir de 1 de janeiro de 2017, o Comissário Günther H. Oettinger será o comissário responsável pelo orçamento e recursos humanos, na sequência da demissão da Vice-Presidente Kristalina Georgieva, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2016 à meia-noite. O Presidente Juncker decidiu hoje transferir temporariamente a atual pasta da economia e sociedade digitais para o Vice-Presidente Andrus Ansip, a partir de 1 de janeiro de 2017.
UE gastou 28,7% do seu PIB com a proteção social em 2014
Desde 2011, a despesa com a proteção social na União Europeia tem vindo a aumentar ligeiramente, de 28,3% do PIB em 2011 para 28,7% em 2014, de acordo com os dados do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em 2014, as duas principais fontes de financiamento da proteção social a nível da UE foram as contribuições das administrações públicas provenientes dos impostos, representando 40 % das receitas totais, e as contribuições gerais, que representam 54 % das receitas.
(Desenvolvimento em STAT-16-4488)
Como estão a agricultura, a silvicultura e a pesca da UE ?
Quais os Estados-Membros que mais produzem cereais, tomate e maçã? Qual a quantidade de leite colhido pelas explorações leiteiras na União Europeia? Que Estados‑Membros produzem mais queijo, manteiga ou natas? E quais são os que produzem mais carne de bovino, suíno ou aves de capoeira? Quantas pessoas trabalham no setor agrícola em cada Estado-Membro da UE? Como têm evoluído os preços ao longo dos últimos anos? Qual a importância dos recursos silvícolas na UE? Quantas toneladas de peixe foram pescadas e qual a dimensão da produção de aquicultura? A resposta a estas e outras perguntas são dadas na publicação «Estatísticas relativas à agricultura, silvicultura e pescas» de 2016, apresentada hoje pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-16-4487)
Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal