Bruxelles, le 29 juin 2026 - 21:16:28

François Vieira

PhotoJournaliste accrédité* UE

*1999 - 2024

Membre du Syndicat des Journalistes à Lisbonne

Voir : Suivantes >>>

PRÉSENTE

António Manuel Pereira da Costa Pinto*

*Lic. Ciências Sociais - Sociologia - Educação Física e Desporto
*Lic. Sciences sociales - Sociologie - Éducation Physique et Sports
*Credenciado - Accrédité : UE

Voir - Ver > Partenaires

"REFLEXÕES

SOBRE A EUTANÁSIA"

O debate sobre a "eutanásia", tem emergido de quando em vez com uma certa acutilância no seio da sociedade, sobretudo em países onde a opinião pública tem sido confrontada com esta temática, levando a população por vezes a ser  exposta ao debate emergente, sem estar devidamente informada ou esclarecida.

Literalmente, o termo "eutanásia", proveniente do grego, quer dizer "boa morte" e significa procurar intencionalmente e no seu interesse, a morte de um sujeito cuja qualidade de vida esteja comprometida por uma doença ou condição psíquica.

Foi o filósofo Inglês Francis Bacon que em 1605 introduziu o termo "eutanásia" nas línguas modernas ocidentais através do livro "Progresso do Conhecimento". Neste livro, Bacon, convidava os médicos a não abandonarem os doentes crónicos e pedia-lhes ainda, que os ajudassem a sofrer o menos possível.

Não existia de forma alguma em Bacon a ideia ou conceito explícito de "dar a morte". Ao contrário, a ideia subjacente de "boa morte", era de tudo fazer para evitar que esta fosse precedida de atroz sofrimento.

No juramento de Hipócrates de 420 A.C. lê-se: "Não administrarei a pessoa, mesmo se for pedido , um fármaco mortal, nem darei tal conselho: similarmente a nenhuma senhora darei um fármaco abortivo".

Deve-se contudo salientar que no mundo clássico pré-cristão, em determinadas condições, o suicídio, bem como a assistência ao mesmo, era então, considerado um acto eticamente aceitável e digno de respeito, sendo apontados como exemplos os suicídios de Sócrates e de Séneca.

No Antigo Testamento, é citado o caso do suicídio assistido de Saúl (II Samuel 1,6-10): um soldado matou Saúl  a seu pedido. Posteriormente David condenou o soldado à morte pelo acto praticado.

A posição ética actual inspirada na Bíblia, reside no princípio da inviabilidade da vida, na dignidade de cada pessoa enquanto criatura à imagem e semelhança de Deus.

A "Eutanásia pode ser dividida em :

1- "Eutanásia" Activa : quando a morte é provocada pela administração de um fármaco ;
2- "Eutanásia" Passiva : quando ocorre a interrupção ou omissão do tratamento médico necessário à sobrevivência do sujeito ;
3- "Eutanásia Voluntária : quando segue explicitamente o pedido do sujeito. Esta é possível, quando o sujeito é capaz de entender e de querer, ou quando foi anteriormente explicitado junto das autoridades competentes ;
4- "Eutanásia Involuntária : quando é uma outra pessoa, por vezes previamente designada, a decidir por conta do sujeito, em virtude do estado de consciência deste o ter tornado incapaz de poder decidir plenamente entre a vida e a morte, como é o caso da "eutanásia" infantil ou no caso de incapacidade mental ;
5- "O Suicídio Assistido" : é uma forma de "eutanásia" activa e voluntária na qual são fornecidas ao suicida, os meios e competências para por fim à vida.

Argumentos a favor e contra a "Eutanásia" :

1- A favor :
a) A liberdade : é um direito fundamental e um princípio democrático. A ideia que o cidadão seja livre na sua opinião e no seu voto pressupõe que ele seja soberano na sua esfera privada ;
b) A qualidade de vida : A dor e o sofrimento que uma pessoa pode sentir durante uma doença pode ser insuportável e incompreensível para pessoas que por tal nunca tenham passado ;
c) A dignidade : A pessoa não suporta sentir a definhar-se e prefere a morte.

2- Contra :
a) Juramento de Hipócrates ;
b) Moral : para muitas pessoas, a "eutanásia" é moralmente inaceitável;
c) Teológico : muitas religiões e interpretações religiosas consideram a "eutanásia" como algo que vai contra os seus princípios fundamentais ;
d) Necessidade : a crença que é sempre possível encontrar a cura para a doença;
e) O desejo da família : esta deseja sempre(ou quase) passar o mais tempo possível com o doente ;
f) Pressão : todos os argumentos a favor da "eutanásia"  podem ser utilizados pelo pessoal hospitalar para exercerem pressão sobre o doente terminal a fim que este consinta a "eutanásia" ;
g) Jurídico : quando a "eutanásia" não está contemplada na lei, incorre-se em situações de índole jurídico/penal graves, quando a tal se recorre.

Poder-se-á acrescentar que existem também posições que embora favoráveis à "eutanásia", a defendem de maneira diferente. Uma corrente que defende a Legalização e, uma outra, que advoga a Despenalização. A primeira defende um quadro jurídico regulamentar onde esteja claro o como, o quem e, o porquê, relembrando que a segunda é passível de actuação discricionária por parte do corpo médico.

Legislação sobre Eutanásia em vários Países :

Bélgica : Desde 16 de Maio de 2002 está em vigor uma lei que regulamenta a Eutanásia ;
Dinamarca : Os familiares podem autorizar a interrupção da medicamentação e assistência ;
Luxemburgo : Em 19/02/2008 o parlamento aprovou uma lei que elimina as sanções contra o corpo médico que a pedido metem  fim à vida do doente incurável ;
Holanda : Depois do 01/04/2002 vigora uma lei que regulamenta a Eutanásia. Foi o país pioneiro nesta matéria a nível mundial ;
Suécia : A Eutanásia não é perseguida criminalmente ;
Suiça : É previsto o suicídio assistido ;
Nos EUA, Canada e Austrália, existem certos estados onde é possível tal prática, enquanto que na China e Colômbia  é permitida em doentes em fase terminal.

Em conclusão, pode dizer-se que não é fácil dirimir este antagonismo e nem é esse o nosso propósito.
Dever-se-á deixar em vida um paciente, depois de se constatar que a medicina não encontra solução para o seu sofrimento, e a seu pedido, quer por cobro à sua existência ?

Ou, estar de acordo com a doutrina da Igreja, que independentemente do sofrimento defende a inviabilidade da vida ?

A terminar, e segundo Bacon, "O conhecimento humano, por sua natureza peculiar, facilmente admite existir um grau de ordem e regularidade nas coisas, maior do que realmente encontram... embora possam existir exemplos, extremamente convincentes e abundantes do contrário"

♦♦♦♦♦♦

Deseja exprimir a sua opinião sobre este artigo ?

E-mail : costapinto.antonio@gmail.com

Souhaitez-vous exprimer votre avis sur cet article ?

Entre os numerosos artigos do mesmo autor, qual foi aquele que chamou mais a sua atenção ?
E-mail : edition@epi-agency.com

Parmi les nombreux articles du même auteur, lequel a retenu davantage votre attention ?

© TEXTE BRUT ONLY BY António Manuel Pereira da Costa Pinto* - Todos os direitos reservados - Tous droits réservés - Edited by François Vieira-
♦♦♦♦♦♦

*Lic. Ciências Sociais - Sociologia

Educação Física e Desporto

*Lic. Sciences sociales - Sociologie
Éducation Physique et Sports

Credenciado - Accrédité : UE

  
Suivantes >>>